Política de Privacidade da IEBAP

1. QUEM SOMOS 
 

A INSTITUIÇÃO ESPÍRITA E BENEFICENTE “AMOR E PAZ” – IEBAP, estabelecida à Alameda dos Arapanés, 707 - Bairro de Indianópolis - São Paulo / Capital - CEP 04524-001, CNPJ nº 62.692.835/0001-07, é uma organização sem fins lucrativos, de caráter religioso, filantrópico, de assistência social e educacional, que tem como diretriz proporcionar acolhimento fraterno, ensino, bem-estar social, estudo e difusão da Doutrina Espírita, contribuindo e estimulando a vivência da moral de Jesus.

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A IEBAP desenvolve suas atividades, sem qualquer discriminação ou preconceito quanto à raça, nacionalidade, credo, cor, idade, sexo, posição social ou financeira e política; tem por objetivo principal a divulgação da Doutrina Espírita em seu tríplice aspecto: filosófico, científico e religioso; a prática da caridade com a finalidade de amparar, preparar e fortalecer indivíduos.

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2. OBJETIVO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

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A IEBAP está comprometida com a proteção de Dados Pessoais, respeitando a privacidade dos indivíduos e alinhada com a legislação vigente e aplicável. Neste sentido, o objetivo desta Política é dar transparência aos Titulares sobre o tratamento de Dados Pessoais para viabilizar as ações praticadas pela IEBAP.

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Para os fins desta Política, os termos abaixo possuem o significado atribuído na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD):

• Dado Pessoal: é a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

• Dado Pessoal Sensível: é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

• Titular: é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

• Tratamento: é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

• Encarregado “DPO”: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

3. COLETA DE DADOS PESSOAIS

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Os dados pessoais tratados pela IEBAP são coletados diretamente dos “Titulares”, assim entendidos: assistidos, frequentadores, trabalhadores voluntários, expositores, palestrantes, alunos e terceirizados que nos fornecem seus dados de forma livre e espontânea, nos meios seguintes:

• Presencialmente em nossa sede; e

• Eletronicamente, através de formulários on-line, aplicativos, e-mails, mídias sociais ou mesmo telefone.

- Uso de Cookies

Nosso site também utiliza cookies, ou seja, pequenos arquivos para coletar seus dados, com a finalidade de que em uma próxima visita sua a nossa plataforma já conseguimos lhe encontrar e proporcionar uma melhor experiência.

Os Cookies podem ser das seguintes maneiras:

Cookies de Sessão: São cookies temporários, que podem auxiliar em uma determinada ação sua em algum site no preenchimento de informações. Um bom exemplo é quando está comprando em uma loja virtual, o carrinho fica guardando todas as informações.

Cookies Primários: Esses cookies primários, podem ser relacionados como uma memória a longo prazo do site. Eles te auxiliam em uma nova visita no preenchimento de formulários. Eles também podem auxiliar na autenticação de um usuário, não sendo necessário novo login em outra visita.

Cookies de Terceiros: São cookies de terceiros aqueles que não vem do site em que você está visitando naquele momento, ou seja, vem de outros domínios. O foco principal dele é rastrear o usuário em suas pesquisas na Internet, seu comportamento na web, entre outras informações.

Cookies Seguros: Os cookies seguros são aqueles que funcionam somente por meio de criptografias, ou seja, funcionam apenas em URLs com HTTPS e, também, aparece um cadeado ao lado dela.

Cookies apenas HTTP: São cookies que auxiliam na proteção do site para que ele não seja invadido e atacado por hackers. Um cookie seguro não pode ser acessado por linguagens script.

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4. FINALIDADES

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A IEBAP realiza o tratamento dos Dados Pessoais observando a legislação aplicável, a boa-fé e os princípios descritos no Artigo 6º da Lei 13.709/2018 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2018/lei/L13709compilado.htm).

As atividades de tratamento realizadas pela IEBAP possuem as seguintes finalidades:

• Viabilizar as finalidades descritas no estatuto da IEBAP disponível no link: [https://www.amorepaz.net/o-estatuto/]

• Realizar o cadastro e manutenção da IEBAP como instituição religiosa, filantrópica, de assistência social e educacional junto aos órgãos municipais, estaduais e federais.

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, assim como para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

• Realizar atividades administrativas, operacionais e contratação de serviços terceirizados necessários para viabilizar o funcionamento e manutenção da IEBAP.

• Realizar matrícula, acompanhamento, frequência e avaliação dos alunos nos cursos e demais atividades de cunho doutrinário da IEBAP.

• Divulgar palestras, eventos e lançamentos de livros.

• Recebimento de contribuições e doações.

• Viabilizar as atividades das assistências espirituais realizadas pela IEBAP, incluindo o atendimento à distância e vibrações.

• Cadastro e acompanhamento das atividades dos voluntários.
   

O tratamento dos Dados Pessoais é proporcional, e é limitado ao mínimo necessário para a realização das finalidades acima listadas.

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A IEBAP poderá tratar Dados Pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite da expectativa do Titular, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

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A IEBAP poderá tratar Dados Pessoais de crianças através de consentimento específico e em destaque por pelo menos um dos pais ou responsável legal, e sempre de acordo com a legislação aplicável.

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A IEBAP poderá tratar Dados Pessoais Sensíveis, sempre em estrita observância da legislação, e sempre que aplicável, com o consentimento livre, informado e inequívoco do Titular.

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5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

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A IEBAP poderá compartilhar os Dados Pessoais durante suas atividades de tratamento nas seguintes hipóteses:

• Com Centros Espíritas, mediante solicitação do titular, para viabilizar palestras, trabalhos voluntários, cursos e estágios. Neste caso, são compartilhados dados de identificação pessoal, contato e, quando necessário, cursos realizados.

• Com instituições privadas, para viabilizar serviços contratados para o funcionamento das atividades administrativas da IEBAP.

• Com órgãos municipais, estaduais e federais para cumprimento das obrigações legais e regulatórias. Neste caso, são compartilhados os dados exigidos por estes órgãos.

• Mediante ordem judicial ou arbitral, ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição. Neste caso, são compartilhados os dados exigidos através de ofícios.
   

Os demais dados compartilhados são anonimizados, e tem como objetivo demonstrar a abrangência dos trabalhos realizados pela IEBAP.

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É possível que algumas das transferências ocorram fora do território brasileiro. Neste caso a IEBAP irá se comprometer a fazê-lo nos termos permitidos pela Lei 13.709/2018.

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6. ELEMENTOS DE DADOS PESSOAIS

As categorias e elementos de dados pessoais que a IEBAP trata são:

• Identificação Pessoal: nome completo, sexo, data de nascimento, fotografia, nome da mãe e nome do pai, nacionalidade, naturalidade;

• Documentos de Identificação: RG e CPF;

• Informações de contato: endereço residencial, telefone, e-mail, celular (pessoal e profissional);

• Informações profissionais: profissão;

• Informações acadêmicas: Formação, grau de escolaridade;

• Perfil Socioeconômico: quantidade de filhos, renda familiar, nome dos filhos, quantidade de moradores de uma residência;

• Informações de saúde: qualquer informação relativa à saúde do Titular;

• Outras informações: Fotos, imagens de vídeo e/ou áudio, e perfil de avaliação.

7. MELHORES PRÁTICAS NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A IEBAP, comprometida com a privacidade e proteção dos dados por ela tratados, realiza campanhas internas voltadas aos voluntários e terceirizados sobre como tratar os Dados Pessoais de acordo com esta política e às legislações aplicáveis.

A IEBAP adota os melhores esforços e boas práticas no sentido de preservar a sua privacidade e proteger os Dados Pessoais por ela tratados. Contudo, na remota hipótese de ocorrência de evento mal-intencionado ou malicioso fora do alcance da IEBAP, a IEBAP se compromete a realizar todos os esforços para remediar as consequências do evento.

8. DIREITOS DOS TITULARES

Em atenção à legislação relativa ao tratamento de dados pessoais, a IEBAP viabiliza aos Titulares a possibilidade de exercerem os seus direitos previstos nos artigos 18 e 19 da Lei 13.709/2018,

principalmente para correção de dados inexatos, revogação do consentimento, eliminação e demais direitos e prerrogativas da lei diretamente com o nosso “DPO” através do e-mail DPO@amorepaz.org.br, ou presencialmente em nossa sede, nos horários de funcionamento, mediante preenchimento de formulário impresso especifico ou pelos formulários digitais que estão disponíveis nos links https://www.amorepaz.net/TCTDP para Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais, https://www.amorepaz.net/TSRCTDPADP para Solicitação de Revogação ou Alteração de Dados Pessoais, https://www.amorepaz.net/TCTDPM18A para Consentimento para Tratamento de dados Pessoais de Menores de 18 Anos e https://www.amorepaz.net/TSRCTDPADPM18A para Solicitação de Revogação do Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais ou Alteração nos Dados Pessoais de Menores de 18 Anos.

A identidade do DPO poderá ser conhecida em nosso site www.amorepaz.net, ou pelo link

https://www.amorepaz.net/CNDPO, desta forma, recomendamos visitá-lo periodicamente para que se tenha conhecimento sobre as eventuais modificações de sua identificação.

A IEBAP realizará os melhores esforços para atender as requisições dos Titulares no menor tempo

possível. No entanto, fatores como a complexidade da ação requisitada, poderão impactar no tempo para o atendimento das solicitações, cujo prazo, sempre que solicitado pelos Titulares, será devidamente justificado.

Os Titulares devem estar cientes que as solicitações podem não ser atendidas caso o titular não forneça informações suficientes para garantir a sua identidade, ou sua solicitação esteja em desacordo com os direitos previstos na 13.709/2018, a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é necessária e permitida pela legislação.

9. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar

periodicamente a página https://www.amorepaz.net/PPLGPD para que se tenha conhecimento sobre as modificações.

Encarregado de Proteção Dados IEBAP - DPO@amorepaz.org.br

No caso exclusivo para registro de solicitações relacionadas a Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), enviar e-mail para DPO@amorepaz.org.br.